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Q1935402

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935402 Direito Penal

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:

Alternativas

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

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Q1935401

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado ,

Q1935401 Direito Penal

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:

Alternativas

detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

detenção, de um a três anos, e multa.

detenção, de três meses a um ano, e multa.

detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.

reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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Q1935053

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Inserção de dados falsos em sistema de informações ,

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935053 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas

no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.

nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.

se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.

no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

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Q1935052

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário das próprias razões ,

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935052 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas

O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.

No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.

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Q1935051

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações ,

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935051 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.

Alternativas

moeda falsa.

perigo de desastre ferroviário.

omissão de notificação de doença.

falsificação de documento público.

modificação não autorizada de sistema de informações.

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Respostas

516: D

517: A

518: E

519: C

520: E

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