Questões de Concurso

Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Analise as informações a seguir:


I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA: