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Q1866904

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1866904 Direito Penal

O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:

Alternativas

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q1866903

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações ,

Q1866903 Direito Penal

Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:

Alternativas

Pratica crime contra a Administração em geral.

Pratica crime contra a Administração da justiça.

Pratica crime contra as Finanças públicas.

Pratica crime contra a Fé pública.

Não pratica nenhum crime.

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Q1866696

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Prevaricação , Desobediência ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866696 Direito Penal

Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.

Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.

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Q1866690

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado | Direito Penal |

Q1866690 Direito Penal

A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

Alternativas

Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.

O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.

O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.

No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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Q1865576

Direito Penal Tipicidade , Tipicidade formal , Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Corrupção ativa ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1865576 Direito Penal

Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante

Alternativas

praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida.

não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa.

praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público.

praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal.

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596: C

597: A

598: B

599: A

600: D

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