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Q2395612

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395612 Direito Penal

Texto associado

Considere a situação hipotética narrada a seguir para responder à questão:

Tibúrcio saiu embriagado de um bar e passou a dirigir seu Corcel II 1979 com som em alto volume pela avenida principal de sua cidade. Alguns quilômetros à frente, Tibúrcio avistou Henry, um cidadão inglês desafeto seu, transitando por uma calçada e, com o intento de tirar-lhe a vida, acelerou e jogou o carro contra o homem, que veio a falecer três horas depois, no hospital, em decorrência das lesões do impacto.

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Considera-se praticado o crime por Tibúrcio no momento do falecimento da vítima, três horas depois do atropelamento.

Em razão de a vítima ter nacionalidade inglesa, aplicar-se-á sobre o caso a lei penal inglesa.

Se caso Tibúrcio se arrependesse de sua intenção a tempo de manobrar ou frear o carro, evitando, com isso, o falecimento de Henry, continuaria a responder pelos atos praticados e pelos incompletos.

De acordo com a situação narrada, Tibúrcio responderá por crime doloso.

Se, após cometer o atropelamento, Tibúrcio descobrisse que a vítima, na verdade, não se tratava de Henry, ele seria beneficiado por causa de isenção de pena por erro sobre a pessoa.

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Q2394776

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes em Licitações e Contratos Administrativos ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394776 Direito Penal

Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

o crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista é omissivo puro, caracterizando-se pelo não fazer, sendo, ainda, material, exigindo, para a configuração, o prejuízo ao erário.

o crime de fraude à licitação ou contrato tem por objeto material tanto licitações e contratos para aquisição de bens e mercadorias, quanto para a contratação de serviços.

o crime de frustração do caráter competitivo de licitação é material, exigindo, para se configurar, o prejuízo ao erário.

o crime de contratação inidônea pune de forma diferenciada o agente público que contrata empresa ou profissional inidôneo e aquele que, declarado inidôneo, venha a contratar com a Administração Pública.

o crime de patrocínio de contratação indevida é comum, não sendo próprio de funcionário público.

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Q2394774

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394774 Direito Penal

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas

não se aplica o princípio da insignificância, para afastar a tipicidade material da conduta, ao crime de contrabando, por menor que seja a ofensividade da conduta.

no crime de peculato-furto, a condição de funcionário público não se comunica ao particular que subtrai o bem, com a concorrência do agente público, respondendo o particular por crime de furto.

a importação clandestina de medicamentos configura o crime de contrabando, aplicando-se, excepcionalmente, o princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio.

o crime de usurpação de função pública não se caracteriza se o agente é funcionário público, sem prejuízo de caracterizar, em tese, o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

a cobrança, pelo médico do SUS, de valores correspondentes a ressarcimento de despesas por técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, tipifica o crime de corrupção passiva.

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Q2393654

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393654 Direito Penal

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Alternativas

realizar operação de crédito, interno ou externo, mediante prévia autorização legislativa.

executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos trezentos e sessenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

ordenar despesa não autorizada por lei.

autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos semestres do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública, criados por lei ou registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

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Q2393652

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Q2393652 Direito Penal

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

Alternativas

do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.

do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.

da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.

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62: B

63: C

64: C

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