Questões de Concurso
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De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
Considerando a doutrina pátria garantista sobre a teoria do crime e a jurisprudência ventilada no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Tidão deverá ser: