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Q1984031

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Consumação e tentativa , Crimes omissivos , Inimputabilidade pela embriaguez , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984031 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Não respondida.

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Q1981464

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981464 Direito Penal

A culpabilidade

Alternativas

como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

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Q1980630

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980630 Direito Penal

Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.

Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.

Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.

Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

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Q1980629

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980629 Direito Penal

Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.

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Q1980628

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980628 Direito Penal

Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Não é atribuída aos menores de 18 anos.

Não é necessário ter certeza para provar a inimputabilidade.

Não pode ser presumida no contexto forense brasileiro.

Não precisa ser necessariamente provada.

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