Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Q1701811 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro. II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701618 Direito Penal
Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que “certamente teria retardo mental” e que explicaria suas necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções. Considerando apenas as informações narradas, a conduta de João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:
Alternativas
Q1701617 Direito Penal
O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
Alternativas
Q1701616 Direito Penal
Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool. Chegando em sede policial, quando encontravam-se na sala apenas Bruno e o inspetor Cláudio, Bruno ofereceu a Cláudio R$5.000,00 para que não fosse lavrado o flagrante, com sua imediata liberação. Revoltado com o comportamento de Bruno, de imediato Cláudio recusou a oferta, não recebeu qualquer valor e realizou nova prisão em flagrante, dessa vez em razão do oferecimento de vantagem indevida. Diante das informações narradas, a conduta de Bruno configura crime de:
Alternativas
Q1701615 Direito Penal
Analise as seguintes situações.
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
Alternativas
Respostas
746: B
747: C
748: E
749: E
750: C