Questões de Concurso

Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia: 

Analise as opções e marque a alternativa CORRETA no que diz respeito às causas excludentes de ilicitude, conforme os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro. 

“A ilicitude, também denominada de antijuricidade, é o segundo substrato do conceito analítico de crime. Deve ser entendida como conduta típica não justificada,  espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.

Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alternativa CORRETA. 

No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria da ubiquidade, que se encontra expressa no art. 6º do CP. “Art. 6º - Considera-se praticado o ________ no ________ em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ________.”

Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.