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Q296734

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296734 Direito Penal

No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:

Alternativas

o delito em apreço não admite a tentativa;

admite modalidade dolosa e culposa;

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;

as penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;

a pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.

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Q296733

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296733 Direito Penal

Nos crimes contra a organização do trabalho é certo afirmar :

Alternativas

o sujeito ativo do crime de paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, pode ser qualquer pessoa sem nenhuma condição especial;

para que se considere coletivo o abandono de trabalho, é indispensável o concurso de, pelo menos, 2 (dois) empregados;

o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agricola consuma-se com a invasão ou ocupação, com a danificação ou disposição, sem dependência da obtenção da finalidade proposta;

o delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo não admite tentativa;

todas as alternativas estão incorretas.

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Q296567

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296567 Direito Penal

Aponte a alternativa correta:

Alternativas

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;

a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial;

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato;

não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública;

nenhuma das anteriores.

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Q296566

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296566 Direito Penal

Não é considerado crime:

Alternativas

recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

obrigar alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida;

participar de abandono coletivo de trabalho, provocalido a interrupção de serviço de interesse coletivo;

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade,como perito, em juízo arbitral;

nenhuma das anteriores.

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Q289117

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289117 Direito Penal

Configura o crime de sabotagem

Alternativas

danificar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho.

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar o seu estabelecimento, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.

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