Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964324
Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à
luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964203
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964200
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.
O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959512
Direito Penal
Tício foi condenado pela prática do art. 183 da Lei de
Telecomunicações, por ter prestado serviços de telecomunicações na modalidade Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM), sem autorização da Anatel Após o
trânsito em julgado e início do cumprimento da pena, sobreveio norma da Anatel que dispensou a necessidade
de autorização quando o número de usuários desse tipo
de serviço for inferior a 5000 (cinco mil). Considerando
que Tício havia prestado o serviço para número inferior a
5000 usuários, assinale a altemativa CORRETA:
Q1955043
Direito Penal
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com
ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter
faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga
de energia, sofrendo inutilização permanente de membro.
No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve.
Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está
dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente,
Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a
morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno,
o perdão judicial, ao menos em tese:
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