Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207115
Direito Penal
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207113
Direito Penal
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
Q2196309
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Q2196307
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Q2196306
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
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