Questões de Concurso

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Q2274581
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274581 Direito Penal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
Alternativas
Q2272856
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272856 Direito Penal
No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:
Alternativas
Q2272855
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272855 Direito Penal
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2272854
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272854 Direito Penal
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2271451
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão executória ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271451 Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória. A decisão tem ensejado relevantes debates sobre violações a princípios constitucionais explícitos e implícitos que limitam o poder de punir do Estado.
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é: 
Alternativas
Respostas
106: B
107: B
108: C
109: C
110: D
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