Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de
liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada
em julgado pela prática de roubo, rasga, em várias partes, o
lençol que lhe foi fornecido pela Secretaria de Administração
Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) com o intento de fazer um
varal para que suas roupas lavadas pudessem secar com maior
rapidez. O agente penitenciário de plantão, durante o confere
diário do efetivo, ao adentrar a cela de Tidão percebe o dano
causado ao item e comunica, imediatamente, à direção da unidade
prisional. Com isso, o fato chega ao conhecimento do Ministério
Público que oferece a peça vestibular acusatória por dano ao
patrimônio público (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código
Penal), dando início à demanda penal.
Considerando a doutrina pátria garantista sobre a teoria do crime
e a jurisprudência ventilada no Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que Tidão deverá ser:
A prática da ética nas atividades de gestão
pública tem se tornado um elemento que promoveu
diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito
municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe
uma situação que se dá quando um funcionário
público solicita ou recebe, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes
de assumi-la.
Este ilícito penal recebe o nome de:
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para
outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa,
constitui o crime de:
Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE
o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham
discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em
um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de
ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga,
Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que
estava próximo e atingiu violentamente a perna de João
com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso
que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele
caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e
perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos
que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma
ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando
exames que indicaram a necessidade de cirurgia para
corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a
fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer
internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.
A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03
anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com
seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando
provocado por terceiro, sem o consentimento da
gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo
elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o
aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código
Penal Brasileiro.