Questões de Concurso

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:

Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente houve

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a 

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que