Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro
pediu para que um veículo parasse para a devida
abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo
dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele
afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que
ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se
envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma
multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor
público. O simples fato de um particular oferecer
vantagens a um policial para evitar ser penalizado
configura crime.
No entanto, um socorrista não será considerado omisso quando ele
No seu trabalho diário, essa omissão é aceita quando
I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previsão de aumento de pena quando o autor é ascendente da vítima.
II. A jurisprudência é firme em aceitar a convivência entre o homicídio objetivamente qualificado e ao mesmo tempo subjetivamente privilegiado.
III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em apontar que, para incidência do aumento de pena pela prática de homicídio na presença física de descendentes da vítima, estes devem presenciar todo o inter criminis, não bastando presenciar parte do evento criminoso sob pena de violação do princípio da legalidade.
IV. A discussão anterior entre o autor e vítima pode ou não afastar a qualificadora do motivo fútil, dependendo da análise do caso concreto.
V. Não há bis in idem nos casos em que, havendo condenação por homicídio duplamente qualificado, uma qualificadora é utilizada para qualificar abstratamente o delito e outra para incrementar a pena na segunda fase da dosimetria.
Estão corretas as afirmativas