Questões de Concurso
Foram encontradas 635 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:
Entende-se por concurso material quando o agente:
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.