Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre antijuridicidade em direito penal
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A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.
As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.