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Q1287492 Direito Penal
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1251299 Direito Penal
Marque a opção CORRETA quanto aos crimes contra a fé pública.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1229671 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em um pregão presencial, o pregoeiro, ao examinar a documentação de habilitação apresentada pelo representante legal de uma das empresas participantes do procedimento licitatório, constatou a falsificação em cópia não-autenticada de um atestado fornecido por empresa jurídica de direito privado para comprovar a qualificação técnico-profissional exigida no edital. 
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, o representante legal da empresa praticou o crime de uso de documento falso. 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225806 Direito Penal
Julgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.
Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.


Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1222616 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
136: B
137: D
138: E
139: E
140: D