João, servidor público municipal, está envolvido em um
caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com
cargo, inseriu declaração falsa em documento
particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica
corretamente a pena prevista o crime supostamente
cometido por João:
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, para desacato a funcionário público no exercício da
função ou em razão dela é previsto pena de:
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de
“modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações
ou programa de informática sem autorização ou solicitação de
autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção
que varia de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, que podem ser
aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou
alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o
administrado. Diante disso, assinale o item que corretamente
informa o nome jurídico deste tipo penal: