Questões de Concurso
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Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da
ilicitude.
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente
estava acometido de perturbação em sua saúde mental,
parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o
agente deve ficar isento de pena.