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Q1995556

Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995556 Direito Penal

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

Alternativas

Computam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia e, na pena de multa, as frações de real.

Na coação moral irresistível, o fato é atípico, em razão da ausência de vontade do coagido.

São causas de exclusão da culpabilidade: a menoridade e o estrito cumprimento de dever legal.

A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q1995554

Direito Penal Concurso de Pessoas , Concurso de crimes , Concurso formal , Crime continuado , Punibilidade no concurso de pessoas , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995554 Direito Penal

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria monista.

Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto.

De acordo com o sistema do cúmulo material, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.

Aplica-se ao concurso formal perfeito o sistema da exasperação.

Com relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material.

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Q1995553

Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995553 Direito Penal

O princípio da insignificância constitui causa de

Alternativas

exclusão da tipicidade.

exclusão da ilicitude.

exclusão da culpabilidade.

extinção da punibilidade.

extinção da pena.

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Q1995551

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Conduta: ação / omissão , Consumação e tentativa , Antijuridicidade , Estado de necessidade ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995551 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal

Alternativas

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1995407

Direito Penal Tipicidade , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995407 Direito Penal

Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.

Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em

Alternativas

erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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156: D

157: E

158: A

159: E

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