Questões de Concurso

Não há __________ sem lei anterior que o defina. De acordo com o Código Penal, preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou seja, vigoraram as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas Manoelinas e pelas Filipinas. Após a República, a legislação penal comum pátria foi consolidada,

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte brasileira, o princípio da insignificância

Leia o caso a seguir.
L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para conseguir dinheiro rápido, mas, para não chamar atenção de seus superiores, decide retirar uma peça por dia. Quando completa a primeira semana, o gerente percebe a retirada de mercadorias e assiste às gravações das câmeras de segurança, noticiando o crime à polícia civil, que prende L. B. em flagrante delito, com uma das peças em sua mochila.

No caso acima, os delitos podem ser classificados como