O Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na
prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem
que tenha valor econômico não se equipara ao conceito
de “coisa móvel” descrito na referida Lei.
Fulano de Tal, adentra a residência de Beltrano mediante escalada para subtrair seus pertences. Após conseguir seu desiderato criminoso, é visto pelo vizinho, quando deixava a residência de Beltrano, quando então o ameaça, asseverando que se ligasse para a polícia voltaria para o matar. Neste caso é correto afirmar que Fulano de Tal:
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, para desacato a funcionário público no exercício da
função ou em razão dela é previsto pena de: