Questões de Concurso

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Q1679246
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679246 Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.
Alternativas
Q1676635
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676635 Direito Penal
O cumprimento de pena em regime fechado
Alternativas
Q1676632
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676632 Direito Penal
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
Alternativas
Q1669863
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669863 Direito Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de roubo, à pena de nove anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Nessa situação, esse funcionário não perderá a função pública como efeito automático da condenação.

Alternativas
Q1662914
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662914 Direito Penal
A conexão teleológica resulta de:
Alternativas
Respostas
186: C
187: E
188: E
189: C
190: C
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