Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes contra a paz pública em direito penal
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O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.