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Q884472

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Crime preterdoloso , Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884472 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os crimes dispostos na parte especial do Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.

O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.

O dolo eventual não é admitido no direita brasileiro.

O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.

O crime culposo admite a figura da tentativa.

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Q873681

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Sistemas penais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873681 Direito Penal

A imputação como ferramenta da teoria do delito,

Alternativas

tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.

a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.

tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.

ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.

possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.

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Q873676

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Sistemas penais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873676 Direito Penal

O chamado versari in re illicita implica que

Alternativas

aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.

o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve pertencer ao sujeito.

a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.

a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.

deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.

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Q867678

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Q867678 Direito Penal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Alternativas

causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

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Q867471

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal |

Q867471 Direito Penal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Alternativas

provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

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