Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de
liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada
em julgado pela prática de roubo, rasga, em várias partes, o
lençol que lhe foi fornecido pela Secretaria de Administração
Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) com o intento de fazer um
varal para que suas roupas lavadas pudessem secar com maior
rapidez. O agente penitenciário de plantão, durante o confere
diário do efetivo, ao adentrar a cela de Tidão percebe o dano
causado ao item e comunica, imediatamente, à direção da unidade
prisional. Com isso, o fato chega ao conhecimento do Ministério
Público que oferece a peça vestibular acusatória por dano ao
patrimônio público (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código
Penal), dando início à demanda penal.
Considerando a doutrina pátria garantista sobre a teoria do crime
e a jurisprudência ventilada no Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que Tidão deverá ser:
Matéria 1 - Em 29/08/2017 foi noticiado pela mídia digital:
“Assédio no ônibus - Homem ejacula no pescoço de passageira na
avenida Paulista
Mulher estava dormindo e foi acordada pelos movimentos do
homem, que estava se masturbando e ejaculou em seu pescoço.
Passageiros se revoltaram e queriam bater no agressor, que foi
detido pela polícia. (...)
No início da tarde desta terça-feira (29), uma mulher foi vítima de
assédio sexual dentro de um ônibus municipal de São Paulo. O caso
aconteceu dentro do ônibus que faz o trajeto Metrô Ana Rosa –
Morro Grande, quando passava pela avenida Paulista”
Matéria 2 - Em 10/07/2023 foi noticiado pela mídia digital:
“Um homem de 46 anos morreu ao ser baleado pelo amigo
durante uma caçada de javalis na noite da última sexta-feira, 7.
O caso foi registrado pela Polícia Militar de São Paulo por volta
das 19h próximo à Estrada Vicinal Jesulino Cunha Frota, na área
rural de São João de Iracema, a cerca de 114 quilômetros da
capital paulista.
Policiais militares foram acionados para o atendimento da
ocorrência e, no local, encontraram a vítima caída no chão, já
sem vida. De acordo com o depoimento de testemunhas, o grupo
de amigos estava caçando javalis na mata, quando o suspeito
teria atirado na vítima depois de confundi-la com um
dos animais.” (Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/homem-morrebaleado-apos-ser-confundido-por-javali-durante cacada-no-interiorde-sp/)
Matéria 3 - Em 15/07/2023 foi noticiado pela mídia digital:
“Preso jovem que vendia maisena como se fosse cocaína em
Anápolis
(...)
O suspeito, que trabalha como vendedor ambulante no
município, já é um antigo conhecido da polícia.
Isso porque essa não é a primeira vez que ele se envolve com o
comércio de drogas. No entanto, este último episódio chamou
muito a atenção das autoridades.
O jovem estava vendendo um conteúdo para os clientes como se
fosse cocaína, mas, na verdade, se tratava apenas de maisena.
(...)”
Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este
cometeu no exercício de seu cargo. A respeito da situação
narrada, é correto afirmar que:
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com
outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no
intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio
para obterem contratações pelo valor que previamente foi
definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A
empresa Papel Picado Ltda. não possui a intenção de firmar
a contratação com a Administração Pública, apenas integrará
o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa
correta sobre o referido procedimento licitatório.
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com
outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no
intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio
para obterem contratações pelo valor que previamente foi
definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A
empresa Papel Picado Ltda. não possui a intenção de firmar
a contratação com a Administração Pública, apenas integrará
o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa
correta sobre o referido procedimento licitatório.