Questões de Concurso

É dever da pessoa condenada:

Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condenação pela prática do crime de furto simples. No entanto, no curso da execução da pena restritiva de direitos, sobreveio nova condenação definitiva pela prática do crime de roubo qualificado em regime inicial fechado. Considerando a imposição de penas de natureza distinta aplicadas ao mesmo apenado e verificadas no curso da execução penal, é correto afirmar:

Configura crime de abuso de autoridade:

De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher