Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal
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De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu carro, na garagem de sua casa, e atropelou culposamente seu filho, o qual, em conseqüência, veio a óbito.
Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Fernando de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.