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Q2182850

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182850 Direito Penal

Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente houve

Alternativas

tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado.

tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

crime impossível por ineficácia absoluta do meio; que não é punido por expressa disposição legal.

crime impossível por impropriedade absoluta do objeto; que não é punido por expressa disposição legal.

erro de execução; que permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q2182266

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182266 Direito Penal

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A omissão é penalmente relevante se o omitente, ainda que sem o dever de agir, deixa de evitar o resultado, quando lhe era possível fazê-lo.

O homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos enseja causa de aumento de pena, de dois terços.

O emprego de arma de fogo qualifica o roubo, já o uso de arma branca implica causa de aumento da pena, da metade.

Praticar conjunção carnal com a esposa desacordada por ingestão de bebida alcoólica configura estupro de vulnerável.

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Q2181148

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos ,

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Atendente Técnico |

Q2181148 Direito Penal

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a

Alternativas

prisão em regime fechado.

advertência verbal.

prisão em regime aberto.

prestação de serviços comunitários.

suspensão de passaporte.

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Q2176722

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Fraudes em certames de interesse público ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176722 Direito Penal

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas

o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.

embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

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Q2176719

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falso reconhecimento de firma ou letra ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176719 Direito Penal

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.

Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.

O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.

Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

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