Questões de Concurso
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Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital.
Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.
I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).
II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).
III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.
Quais afirmações estão corretas?
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus
laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela,
segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal
gravíssima.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o
agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular
de prédio para que ela alcance sua própria morte, ainda que
tenha como resultado apenas uma lesão grave.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite
coautoria e participação, de modo que condições e
circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos
demais concorrentes.