Questões de Concurso
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Q826515
Direito Penal
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art.
294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295
do CP, se
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825743
Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a
opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Q823580
Direito Penal
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade
perante a autoridade policial, em situação de
autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação,
é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de
falsa identidade.
Q823579
Direito Penal
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável
o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa,
desde que o valor ou a quantidade de cédulas
apreendidas seja inferior ao salário mínimo.
Q822991
Direito Penal
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
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