Questões de Concurso
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A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue.
O paciente não está liberado de suas responsabilidades pelo delito cometido e será passível de ser punido por lei. Assim, não há necessidade de que ele seja examinado por um perito.
José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.