Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de
drogas ao vender um pó branco que ele
importou do Paraguai, foi preso em
flagrante pela suposta prática do referido
delito. Ocorre que, após perícia no material
apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessa
situação, pode-se afirmar que Jeremias
praticou crime putativo, sendo que a sua
conduta será considerada um indiferente
penal.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da
cidade, conhece Clara, com quem passa a
conversar. Animados com a química entre
eles, decidem ir para um motel com o carro
de Clara, onde passam a ter relações
sexuais. Na manhã seguinte, na saída do
motel, Enzo é preso em flagrante delito
pela suposta prática do crime de estupro
de vulnerável, pois, conforme
esclarecimento dos policiais, Clara possuía
apenas 13 anos de idade. Nesse caso,
considerando que Clara estava em posse
de um veículo automotor e que, por seus
aspectos físicos, aparentava ser maior de
idade, assim como o fato de que é proibida
a entrada de menores de 18 anos em uma
tabacaria, impõe-se o reconhecimento de
que a conduta de Enzo é atípica por força
de erro sobre a pessoa.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Suponha que determinado réu tenha sido
condenado à pena de um mês, com início
no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é
correto afirmar que o cumprimento integral
da pena ocorrerá no dia 21 de março
seguinte.