Questões de Concurso

Homicídio qualificado;

Infanticídio; 

Aborto necessário; 

Feminicídio; 

Aborto provocado por terceiro.

somente responde pelo crime o autor mediato, não havendo concurso de pessoa entre o executor (inimputável) e o autor mediato. 

respondem pelo crime o autor mediato e o executor (inimputável), pois há vontade livre e consciente e vínculo subjetivo entre ambos. 

nem o autor mediato e nem o executor (inimputável) respondem pelo crime, pois não há vínculo subjetivo entre ambos. 

ambos respondem pelo crime, pois se trata de autoria colateral.  

apenas responde pelo crime o executor (inimputável), pois o autor mediato não tem vontade livre e consciente, embora haja vínculo subjetivo entre ambos. 

 I e III

I, II e III

II

I

Mediante paga ou promessa de recompensa.

Por motivo grave.

Com emprego de veneno asfixia ou tortura.

 À traição ou de emboscada.

Para assegurar a ocultação ou outro crime.

O desvalor da ação e o desvalor do resultado podem servir de fundamento para as condições objetivas de punibilidade por parte minoritária da doutrina penal, que entende que o desvalor do resultado, nos crimes de imprudência, constitui elemento fora do injusto penal, uma vez que a norma implícita no tipo penal somente pode proibir ações e nunca resultados típicos.

O injusto penal, nos crimes de mera conduta, em que o legislador descreve somente o comportamento do agente, sem se preocupar com o resultado, depende de uma função seletiva, destacando determinadas condutas como intoleráveis para o Direito Penal e aquelas ações que produzem lesões aos bens jurídicos tutelados, e somente estará plenamente constituído o injusto em tais crimes quando, ao desvalor da ação, acrescentar-se o desvalor do resultado.

O crime de perigo abstrato exige uma materialidade, mas não um desvalor de resultado, consubstanciada na periculosidade do comportamento — que não se confunde com a exigência de lesão nem de perigo concreto. O reconhecimento dessa materialidade é a única forma de compatibilizar a técnica legislativa de descrição de uma mera conduta típica com o princípio de exclusiva proteção aos bens jurídicos, consagrado pela dogmática penal, caracterizando o injusto penal.

O STJ entendia que o crime de furto privilegiado qualificado não era permitido ante o fato de que qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado, contudo mudou o posicionamento para seguir o STF, em razão de determinadas qualificadoras, mormente as de natureza objetiva.

A punibilidade nos crimes culposos vindica uma conexão interna entre o desvalor da ação e o desvalor do resultado, em que o desvalor da ação se constata pela inobservância do cuidado objetivo devido e o desvalor do resultado pela lesão ou perigo concreto de lesão para o bem jurídico, todavia tem como elemento decisivo da ilicitude do fato culposo não propriamente o resultado lesivo causado pelo agente, mas o desvalor da ação que praticou.