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Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1328338 Direito Penal

Considere as assertivas abaixo sobre penas:


I- São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária a perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, como a proibição de frequentar determinados lugares, e a limitação de fim de semana.

II- A gravidade do crime em abstrato, por si só, não se presta à adoção de regime inicial diverso do sugerido em lei.

III- A pena restritiva de direitos reverte à pena de prisão, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.


Quais são corretas?

Alternativas
Q1285595 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1251298 Direito Penal
As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, EXCETO quando
Alternativas
Q1239589 Direito Penal
Segundo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238408 Direito Penal
De acordo com o CP, julgue o próximo item.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. 
Alternativas
Respostas
261: A
262: B
263: E
264: D
265: C