Questões de Concurso

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Q2315231
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315231 Direito Penal
A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e outro volitivo que consiste na capacidade de determinar-se de acordo com tal entendimento, ou seja, na possibilidade de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. Considerando que o Código Penal adotou a imputabilidade como regra, sendo a inimputabilidade a exceção, é correto afirmar que é inimputável o agente que 
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Q2312818
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312818 Direito Penal
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
Alternativas
Q2312815
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312815 Direito Penal
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime: 
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Q2312814
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312814 Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP: 
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Q2312812
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312812 Direito Penal
São penas principais previstas na LCP: 
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Respostas
271: C
272: D
273: B
274: C
275: C
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