Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho,
onde é contador, para casa, em via pública, portando arma de fogo desmuniciada, devidamente registrada e em seu nome. Sobre
o porte de arma de fogo em via pública, segundo o Estatuto do Desarmamento, assinale a afirmativa correta.
Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:
A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são
os crimes contra a economia e as relações de consumo.
Considerando-se a legislação pertinente, quanto às condutas
consideradas crimes contra a ordem econômica, assinalar a
alternativa CORRETA: