Questões de Concurso
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586774
Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.
A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
Q581762
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
Q580888
Direito Penal
Suponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito,
pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas
cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece a falsidade,
e que, dois dias após o pagamento, se arrependa,
procure o dono do estabelecimento comercial e pague com
moeda verdadeira. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar
que Felisberto poderá responder criminalmente por
Q579106
Direito Penal
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO
afirmar:
Q575033
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta: