Questões de Concurso
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A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à
capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele
que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu
comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle
sobre suas ações.
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista
para o crime tentado, deve-se levar em consideração o
iter criminis percorrido pelo agente.
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior
não tem vinculação com a maior ou menor celeridade no
ressarcimento do prejuízo à vítima.
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.