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Q1868384

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868384 Direito Penal

Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei.

Alternativas

A falsificação de cartão de crédito ou débito se encontra abrangida, de acordo com a jurisprudência majoritária, pelo delito de Moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal.

O pagamento da vantagem indevida é requisito necessário para a consumação do crime de concussão.

O crime de corrupção passiva deve ser imputado sempre em conjunto com o crime de corrupção ativa, respondendo o funcionário público pelo primeiro e o particular, pelo segundo.

A falta do dolo específico consistente no fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante acarreta a atipicidade do delito de Falsidade Ideológica.

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Q1868381

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868381 Direito Penal

Sobre a tipicidade subjetiva dos delitos, é correto afirmar que:

Alternativas

O homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor encontra previsão no Código de Trânsito Brasileiro, sendo a ele atribuída pena menor que aquela prevista para o homicídio culposo genérico do Código Penal, em razão da sua menor reprovabilidade e do maior risco de sua ocorrência.

A análise sobre possibilidade de punição a título de culpa depende das nuances do caso concreto, sendo irrelevante a previsão expressa no tipo.

A condenação por delito culposo sempre admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independente do montante da sanção imposta.

A punição a título de culpa constitui causa de diminuição de pena prevista no artigo 18, na parte geral do Código Penal, e é aplicável aos delitos previstos na parte especial do mesmo diploma.

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Q1868188

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Aborto ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868188 Direito Penal

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:

Alternativas

a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;

se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento;

o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino;

a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável;

a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária.

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Q1868187

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868187 Direito Penal

Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio funcional”:

Alternativas

guardas municipais;

integrantes do Conselho Penitenciário;

policiais aposentados;

integrantes da Comissão Técnica de Classificação;

juízes de direito.

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Q1868186

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868186 Direito Penal

No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:

Alternativas

a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente;

na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;

a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade;

na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;

a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação.

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