Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.

Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.

Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.