Questões de Concurso

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Q1186720
Direito Penal Reabilitação criminal , Pressupostos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1186720 Direito Penal
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleiteou, por meio de seu advogado, sua reabilitação. Nessa situação, para ter seu pedido deferido, João deverá, necessariamente, ressarcir o dano causado pelo crime, demonstrar a absoluta impossibilidade de fazê-lo ou exibir documento que comprove a renúncia da vítima ou a novação da dívida.
Alternativas
Q1143683
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143683 Direito Penal
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
Alternativas
Q1129839
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1129839 Direito Penal

No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático.

II. É automática, independentemente do quantum de pena privativa de liberdade aplicada e do crime cometido.

III. Se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença.

Alternativas
Q1098010
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098010 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048829
Direito Penal Reabilitação criminal , Pressupostos , Revogação ,
Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048829 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: D
34: B
35: B
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