Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão
mediante sequestro são considerados hediondos, não
sendo passíveis de fiança ou liberdade provisória.
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena
aplicável ao funcionário público será aumentada em um
terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou
da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou
deixar de praticar qualquer ato de ofício.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.