Questões de Concurso

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Q1668502
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668502 Direito Penal
Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:
Alternativas
Q1666012
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Sociólogo |
Q1666012 Direito Penal
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na edição de áudio, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1662901
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Crimes contra a honra , Calúnia , Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662901 Direito Penal
Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1662873
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662873 Direito Penal
Pertinentemente à legitimação do Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1659786
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659786 Direito Penal
Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:
Alternativas
Respostas
346: C
347: B
348: C
349: C
350: B
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