Questões de Concurso
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Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q558067
Direito Penal
Com relação às causas de extinção da punibilidade
previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a
alternativa correta.
Q555837
Direito Penal
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Q555508
Direito Penal
Um empresário foi denunciado em 2008 como incurso
no crime do art. 2.º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990
(Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária) por
declaração falsa feita à Receita Federal em 1999. A
pena máxima cominada em abstrato para este crime
é de 2 (dois) anos. O juiz de primeiro grau recebeu
a denúncia. Todavia, enquadrou os fatos narrados
no tipo do art. 1.°, inciso I, do mesmo diploma legal,
cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos e que trata da
efetiva omissão de tributos. Sobre a conduta do juiz,
pode-se afirmar que foi
Q555068
Direito Penal
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q555063
Direito Penal
Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes
efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que