Questões de Concurso
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Q1209431
Direito Penal
Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Q1208598
Direito Penal
São elementos objetivos da relação de tipicidade
Q1205696
Direito Penal
Com relação à teoria da actio libera in causa, à culpabilidade, ao dolo, à culpa e aos crimes preterdolosos, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria dirigia-se até a sua residência quando foi abordada por Pedro, que lhe encostou um revólver na região lombar e anunciou um assalto. Nesse instante, Maria pediu que a arma fosse afastada e, antes que algo fosse feito, ocorreu um disparo de raspão acidental, tendo Pedro saído correndo em sentido contrário à direção tomada pela vítima, nada levando. Maria foi submetida a exame de corpo de delito, constando no laudo que sofreu lesões de natureza leve. Nessa situação, Pedro praticou o crime de tentativa de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave — crime preterdoloso.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria dirigia-se até a sua residência quando foi abordada por Pedro, que lhe encostou um revólver na região lombar e anunciou um assalto. Nesse instante, Maria pediu que a arma fosse afastada e, antes que algo fosse feito, ocorreu um disparo de raspão acidental, tendo Pedro saído correndo em sentido contrário à direção tomada pela vítima, nada levando. Maria foi submetida a exame de corpo de delito, constando no laudo que sofreu lesões de natureza leve. Nessa situação, Pedro praticou o crime de tentativa de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave — crime preterdoloso.
Q1200506
Direito Penal
O servidor público, ao se omitir diante de determinada
situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a
danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem
público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo
previsto no Código Penal. Diante desta situação, o
servidor responderá, em tese,
Q1198419
Direito Penal
Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. II. Nos crimes materiais, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima. III. Nos crimes de mera conduta a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é a simples entrada. IV. Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa o delito, sendo elas, cogitação, execução e consumação.
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