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Q371032

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falso reconhecimento de firma ou letra ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371032 Direito Penal

Considerando que o titular de cartório de notas tenha reconhecido, em determinado documento, firma falsa como verdadeira, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme a natureza do documento, a conduta do titular do cartório poderá configurar o crime de falsificação de documento público ou privado.

Seja o documento público ou privado, o titular do cartório estará sujeito à pena prevista para o crime de falsidade ideológica.

A conduta, ainda que dolosa, do titular do cartório em apreço é atípica, mas ele poderá ser responsabilizado administrativa e civilmente por qualquer dano causado às partes.

A conduta do titular do cartório só será punível se o documento for público.

O titular do cartório só será punido se tiver agido dolosamente, sendo atípica a conduta culposa.

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Q371031

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371031 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a fé pública previstos no CP, assinale a opção correta.

Alternativas

A emissão de cheque sem fundos caracteriza fraude no pagamento por meio de cheque, caracterizando circunstância atenuante de pena o fato de o criminoso ser primário e o prejuízo ser de pequeno valor.

Segundo entendimento do STJ, o agente que falsificar procuração pública no intuito de cometer um crime de estelionato responderá pela prática do crime de falsificação de documento público e de estelionato.

Será típica a conduta de três agentes que invadam terreno particular no intuito de praticar esbulho possessório, ainda que eles não empreguem violência física. Nesse caso, a ação penal será privada.

É típica a conduta do agente que emite duplicata que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, o que configura crime de fraude no comércio.

O agente que dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável ou gravada em ônus, silenciando sobre essas circunstâncias, pratica uma das modalidades do crime de fraude contra credores.

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Q365793

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365793 Direito Penal

Sobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

No estelionato previdenciário, manifestado pelo recebimento sucessivo das parcelas do benefício, tem-se a figura de um crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência, para aquele que recebe os valores mensalmente.

No crime de moeda falsa, é irrelevante o elemento subjetivo em razão do risco social criado.

No crime de moeda falsa, é necessária a imitatio veritatis e não a perfeição da imitatio veri, exigindo-se para a configuração do delito a aptidão para enganar número indeterminado de pessoas.

O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano à entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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Q363405

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Petrechos para falsificação de moeda ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363405 Direito Penal

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

Alternativas

configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).

configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)

não configura crime algum, por ausência de previsão legal.

não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

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Q361639

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361639 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

396: E

397: C

398: B

399: A

400: E

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