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Q2000371

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Desobediência , Desacato ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000371 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é crime de corrupção passiva.

Segundo o STJ, crime de desobediência apenas se configura quando, desrespeitada ordem judicial, não existir previsão de outra sanção em lei específica, ressalvada a previsão expressa de cumulação.

Recentemente o STJ decidiu que, diante da força vinculante das recomendações expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato teve sua tipificação penal afastada.

Não comete crime de contrabando quem vende, expõe à venda ou mantém em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira, mas sim delito de descaminho.

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio é crime de desobediência, punido com detenção de quinze dias a seis meses.

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Q2000369

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000369 Direito Penal

O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é

Alternativas

lícita se o interesse patrocinado é legítimo.

ilícita se o patrocínio se deu valendo-se da qualidade de funcionário.

ilícita somente se o interesse patrocinado é ilegítimo.

lícita, pois configura exercício de um direito profissional

lícita, pois somente se caracterizaria como crime se o patrocínio tivesse sido realizado diretamente.

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Q1998922

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato mediante erro de outrem , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações , Violação de sigilo de proposta de concorrência ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998922 Direito Penal

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

Alternativas

modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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Q1998623

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998623 Direito Penal

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

Alternativas

calúnia.

denunciação caluniosa.

comunicação falsa de crime.

falso testemunho.

fraude processual.

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Q1998526

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito , Coação no curso do processo ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Respostas

401: B

402: B

403: B

404: C

405: A

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