Nos termos do Código Penal, solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem configura o crime de:
Em consonância com o Art. 319 do Código
Penal Brasileiro, assinale corretamente a
assertiva que trata de forma expressa sobre o
crime de Prevaricação contra a administração
pública.
Um funcionário público solicitou uma quantia
em dinheiro para poder aprovar um candidato a
obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de
Habilitação). De acordo com o Código Penal
Brasileiro, esse funcionário público cometeu o
crime de:
Em consonância com o Art. 312 do Código
Penal Brasileiro, assinale corretamente a
assertiva que trata de forma expressa sobre o
crime de Peculato contra a administração
pública.